A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 70/09 - CEMA e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "o IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expede o ato administrativo _____ que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP."
Vejamos:
a) licença prévia
Errado. A licença prévia é "concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação", nos termos do art. 3º, III, da Res. n. 70/09 - CEMA.
b) licença de operação
Errado. A licença de operação "autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação", nos termos do art. 3º, V da Res. n. 70/09 - CEMA.
c) licença de instalação
Errado. A licença de instalação " autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes", nos termos do art. 3º, IV da Res. n. 70/09 - CEMA.
d) licença ambiental simplificada
Correto e, portanto, gabarito da questão. O texto fez referência à licença ambiental simplificada. Inteligência do art. 3º, II, da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 3º O IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos: II - licença ambiental simplificada (LAS): aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP;
e) autorização ambiental
Errado. A autorização ambiental "aprova a localização e autoriza a instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP", nos termos do art. 3º, VI da Res. n. 70/09 - CEMA.
Gabarito: D