A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 70/09 - CEMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual dos empreendimentos industriais. Vejamos:
a) Possuir até 10 funcionários
Correto, nos termos do art. 4º, "a", da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo: a) possuir até 10 funcionários;
b) Não gerar efluentes líquidos industriais, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
Correto, nos termos do art. 4º, "b", da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo: b) não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3/dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos;
c) Com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1m3/dia nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
Correto, nos termos do art. 4º, "b", da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo: b) não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3/dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos;
d) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial
Correto, nos termos do art. 4º, "c", da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo: c) não gerar Resíduos Sólidos Classe I - Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial;
e) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia: combustível gasoso com potência térmica nominal máxima até 20 MW
Errado e, portanto, gabarito da questão. Somente fica dispensado o Licenciamento Ambiental Estadual o empreendimento que não gere emissões atmosféricas de combustível gasoso com Potência térmica nominal máxima Até 10 MW. Aplicação do art. 4º, "d", da Res. n. 70/09 - CEMA: Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo: d) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características: Combustível gasoso com Potência térmica nominal máxima Até 10 MW.
Gabarito: E