Questão 5490772

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ - 10° Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais; Dos contratos de natureza trabalhista

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  

Não é admitida no Brasil a revalidação dos diplomas de  químicos  expedidos  por  institutos  estrangeiros  de  ensino superior. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CLT/ Art. 325 - § 4º - Só aos brasileiros natos é permitida a revalidação dos diplomas de químicos, expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.

• A banca afirma que não é admitida no Brasil a revalidação dos diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior. A afirmação está errada porque o artigo 335 da CLT só permite a revalidação para brasileiros natos.
  
  
  Art. 335 da CLT § 4º - Só aos brasileiros natos é permitida a revalidação dos diplomas de químicos, expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.
  
  A assertiva está ERRADA. 
  
  Legislação:
  
  Art. 325 da CLT É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica e outras exigências previstas na presente Seção:
  
  a) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida;
  
  b) aos diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior, que tenham, de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas;
  
  c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto nº 24.693 de 12 de julho de 1934, se achavam no exercício efetivo de função pública ou particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo registro até a extinção do prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940.
  
  § 1º - Aos profissionais incluídos na alínea "c" deste artigo, se dará, para os efeitos da presente Seção, a denominação de "licenciados".
  
  § 2º - O livre exercício da profissão de que trata o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos:
  
  a) nas alíneas "a" e "b", independentemente de revalidação do diploma, se exerciam, legitimamente, na República, a profissão de químico em a data da promulgação da Constituição de 1934;
  
  b) na alínea "b", se a seu favor militar a existência de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos respectivos diplomas;
  
  c) na alínea "c", satisfeitas as condições nela estabelecidas.
  
  § 3º - O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia prestação do serviço militar, no Brasil.
  
  § 4º - Só aos brasileiros natos é permitida a revalidação dos diplomas de químicos, expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.
  
  

  
  

  
  
  
  
  
  

• Acredito que o artigo 325, § 4º da CLT não foi recepcionado pela CF/88.