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A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros residentes no país, na forma da lei complementar. (ERRADO)
B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei complementar, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em decreto de livre nomeação e exoneração. (ERRADO)
C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por até um ano. (ERRADO)
D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia, podendo terceirizados ter atribuições de assessoramento. (ERRADO)
E) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (CERTO)
GABARITO - E
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O erro da alternativa "D" também está ao afirmar que destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia, faltou a atribuição de assessoramento.
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A - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.
A)
INCORRETA. No artigo 37, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, é indicado que
“os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei".
B)
INCORRETA. Declarado em lei e não em decreto, nos termos do artigo 37, Inciso II,
da Constituição Federal de 1988.
C)
INCORRETA. De acordo com o artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal de
1988, o prazo de validade é prorrogável uma vez, por igual período. Na
alternativa C) foi indicado por um ano e não por igual período, logo, a
alternativa está errada.
D)
INCORRETA. No artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988, é indicado
que as funções de confiança e os cargos em comissão a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei e não em lei complementar. Além disso, destinam-se a funções de chefia, de
direção e de assessoramento. No artigo 37, Inciso V, da CF de 1988, não fala de
terceirizados e assessoramento.
E) CERTA. Com base no artigo 37, caput, da CF de 1988 – princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Gabarito do Professor:
E
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a) assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) na forma prevista em lei, declarado em lei
c) até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
d) previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) L.I.M.P.E