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O enunciado deu a resposta: (armazenagem na nuvem)
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Exato, de forma sincronizada (remota faz upload para nuvem com acesso á plataforma virtual) fazemos backup e armazenamos online na nuvem;
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Estuda tbm... QUER JOGA TUDO EM CIMA DO PROFESSOR E? AÍ E BOM DMS.
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O princípio da individualização da pena consiste na exigência entre uma estreita correspondência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja as suas finalidades de repressão e prevenção. Assim, a imposição da pena dependeria do juízo individualizado da culpabilidade do agente (censurabilidade de sua conduta).
GABARITO C
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O princípio da individualização da pena consiste na exigência entre uma estreita correspondência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja as suas finalidades de repressão e prevenção.
A individualização da pena deve ser observada em 3 momentos:
1- FASE LEGISLATIVA: observada pelo
legislador no momento da definição do
crime e na cominação de sua pena. Pena
abstrata.
2- FASE JUDICIAL: observada pelo juiz
na fixação da pena. Pena concreta.
3- FASE DE EXECUÇÃO: garantindo-se a
individualização da execução penal (art.
5°, LEP).
GAB C
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
C
O princípio da individualização da pena consiste na exigência entre uma estreita correspondência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja as suas finalidades de repressão e prevenção.
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Fonte: projeto_1902
A proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da "PROPORCIONALIDADE"
-- Rodolfo, a alternativa C) é a mais próximo da situação descrita. Mas entendo que o principio a ser aplicado deveria ser o da
X) "PROPORCIONALIDADE" (NÃO ESTÁ EXPRESSO):
- Principio Implícito (secundário) esta no material de D. ADM
- A pena deve ser proporcional a gravidade da infração.
- Tal princípio proíbe o excesso e evitar a hipertrofia da punição (garantismo negativo).
- Proíbe a intervenção estatal insuficiente na busca por evitar a impunidade (garantismo positivo).
#Reescrevendo o questionamento:
A proporcionalidade entre as sanções abstratamente cominadas aos autores de um delito é no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da
(C) Individualização da pena.
#INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA:
- Todo crime é individual, sendo a pena individualizada ao criminoso
@Mas X e Y cometeram um homicídio "mataram Z"
- Cada um em seu quadrado ( "X e Y cometerão um crime de homicídio juntos. X responderá pelo que praticou e não pela conduta em concurso com a de Y"). A pena SERÁ SEMPRE individualizada ao criminoso tendo como base qual o papel exercido por cada um.
- A partir desse principio poderá ser observada as possíveis qualificadoras, majorante e até mesmo atenuantes.
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(A) Reserva legal.
#PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
- Norma Penal Incriminadora
- Define o crime e comina penas
- A criação da N.P.I somente deve ser feita por meio de LEI FORMAL (EM SENTIDO ESTRITO).
(B) Legalidade.
#PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
- Somente a lei pode servir como fonte primária e imediata do direito penal
(C) Individualização da pena.
#INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA:
- Todo crime é individual, sendo a pena individualizada ao criminoso
- Cada um em seu quadrado "X e Y cometerão um crime juntos. X responderá pelo que praticou e não pela conduta em concurso com a de Y"
(D) Responsabilidade pessoal.
#TAMBÉM DENOMINADO DE PESSOALIDADE DA PENA OU INTRANSEDENCIA DA PENA:
#REGRA:
- Art. 5º, XLV – "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito"
#EXCEÇÃO:
- A pena do confisco pode ser estendida aos sucessores.
(E) Ampla defesa.
#REGRA:
- Art. 5º, LV CF “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
#EXCEÇÃO:
- Não se aplica no Inquérito Policial, pois não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa.
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GABARITO - C
Não confundir:
Individualização da Pena x Pessoalidade / intranscendência da pena
Individualização da P ➪ Para cada crime tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente, o meio de execução etc.
Intranscendência da pena ➪ a ação penal não pode transcender a pessoa a quem foi imputada a conduta criminosa.
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proporcionalidade entre o crime praticado = cominação de penas a gravidade. (individualização da pena)
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#PMMINAS
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A questão se refere ao conteúdo jurídico de vários princípios penais fundamentais. Analisemos as alternativas.
A- Errada. O princípio da reserva legal é desdobramento lógico do princípio da legalidade e, neste sentido, apregoa que toda norma incriminadora deve ser veiculada através de lei ordinária (ou complementar) formal e materialmente produzida pelo poder legislativo.
B- Errado. O princípio da legalidade, previsto no art. 5º, XXXIX da Constituição Federal e no art. 1º do Código Penal, apregoa que não há crime sem lei anterior que o define e nem pena sem prévia cominação legal. A partir deste princípio, somente a lei escrita, estrita, prévia e certa pode conter as normas incriminadoras.
(Art. 5º) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
C- Correta, com reservas. O princípio da individualização da pena foi expressamente adotado no art. 5º, XLVI da Constituição Federal, é um desdobramento histórico do princípio da culpabilidade e apregoa que apena deve ser individualizada, tanto ao crime quanto ao criminoso, desde a cominação até a execução.
Neste contexto, a máxima pela qual a pena deve ser individualizada ao crime também acampa a necessidade lógica de que os crimes mais gravosos possuam pena mais intensa do que aqueles menos reprováveis, o que faz a alternativa estar correta.
Contudo, a doutrina jurídica brasileira, seguindo a dogmática constitucional alemã, adotam o princípio da proporcionalidade que possui mais especificamente a função narrada na alternativa: servir de garantia de que a pena abstratamente cominada seja proporcional ao crime praticado. Todavia, pela ausência deste princípio nas alternativas, é forçoso reconhecer a letra C como correta (CIRINO DOS SANTOS, 2017, p. 28-29).
D- Errada. O princípio da responsabilidade penal pessoal, também chamado de intranscendência da pena encontra-se previsto no art. 5º, XLV da Constituição Federal.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
E- Errada. O princípio da ampla defesa é de direito processual penal e apregoa que o acusado deve possui amplo acesso à defesa técnica e chances de autodefesa no processo penal, com real possibilidade de convencer o julgador a partir de todos os meios permitidos em direito.
Gabarito do professor: C, com ressalvas.
REFERÊNCIA
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. 7. ed. Florianópolis, SC: Empório do Direito, 2017.