Questão Q1830464

A Segurança Pública, compreendida como política pública, ainda se encontra em fase de construção, tendo em vista que o processo de redemocratização brasileira é recente (1985). Assim, percebe-se no discurso oficial uma forte tendência em garantir, formalmente, a participação da sociedade na discussão da questão da Segurança Pública, mas na prática há limitações quanto a essa gestão compartilhada da Segurança Pública. Portanto, a descentralização do poder decisório do Estado por meio da participação direta dos cidadãos no planejamento da Segurança Pública constitui um dos pilares da nova prevenção (SOUSA, Reginaldo Canuto. Introdução à Segurança Pública, 2013).

Desta forma, o entendimento sobre a Segurança Pública se alargou bastante passando indubitavelmente pelo contexto, pela análise social e política. Considerando tais mudanças advindas da Carta Constitucional de 1988, analise as assertivas a seguir referentes à Segurança Pública brasileira, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade das Polícias, principalmente no enfrentamento da Violência Criminal, devendo ser priorizada as políticas de repressão ao Crime.

II. ( ) A Segurança Pública dependerá diretamente do modelo político adotado, podendo-se concluir que a competência das instituições policiais na época da Ditadura Militar (1964-1985) era totalmente diferente das atuais atribuições policiais, que se tornaram mais acessíveis à participação social.

III. ( ) A discussão do tema Segurança Pública tornou-se de fundamental importância no contexto atual, principalmente por enfocar a necessidade de a sociedade participar da gestão da Segurança Pública, considerando que o modelo tradicional do Sistema de Segurança Pública se esvaiu em sua burocracia, a qual não consegue atender às demandas da sociedade e diminuir os índices de criminalidade.

IV. ( ) Na análise conceitual da categoria Segurança Pública, deve prevalecer seus aspectos legais, sendo de responsabilidade exclusiva do Estado sua manutenção, através da ação da Polícia preventivamente e pós delito.

V. ( ) No sistema de Segurança Pública brasileiro, a Polícia deve ser o principal ator social no enfrentamento da violência, pois representa a autoridade do Estado, e, conforme a Constituição Federal, é sua responsabilidade a manutenção da ordem pública.

VI. ( ) A Segurança Pública no contexto atual deve ser estruturada com base na ação Estatal e focar na investigação criminal eficiente, na perícia criminal técnica de qualidade para responsabilizar os autores dos delitos.

VII. ( ) A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, mediante instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da ordem pública.

Alternativas

F, V, V, F, F, F, V.

V, V, V, V, F, F, F.

V, V, V, V, F, F, V.

F, V, V, V, F, F, F.

F, V, V, V, F, F, V.

Comentários

I. ( FALSO) A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade das Polícias, principalmente no enfrentamento da Violência Criminal, devendo ser priorizada as políticas de repressão ao Crime.
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS.
II. (VERDADEIRO ) A Segurança Pública dependerá diretamente do modelo político adotado, podendo-se concluir que a competência das instituições policiais na época da Ditadura Militar (1964-1985) era totalmente diferente das atuais atribuições policiais, que se tornaram mais acessíveis à participação social.
- O que determina a eficácia da segurança pública é o apoio e a cooperação do público;
III. ( VERDADEIRO) A discussão do tema Segurança Pública tornou-se de fundamental importância no contexto atual, principalmente por enfocar a necessidade de a sociedade participar da gestão da Segurança Pública, considerando que o modelo tradicional do Sistema de Segurança Pública se esvaiu em sua burocracia, a qual não consegue atender às demandas da sociedade e diminuir os índices de criminalidade.

IV. (FALSO ) Na análise conceitual da categoria Segurança Pública, deve prevalecer seus aspectos legais, sendo de responsabilidade exclusiva do Estado sua manutenção, através da ação da Polícia preventivamente e pós delito.
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS.
V. (FALSO) No sistema de Segurança Pública brasileiro, a Polícia deve ser o principal ator social no enfrentamento da violência, pois representa a autoridade do Estado, e, conforme a Constituição Federal, é sua responsabilidade a manutenção da ordem pública.
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS.
VI. (FALSO ) A Segurança Pública no contexto atual deve ser estruturada com base na ação Estatal e focar na investigação criminal eficiente, na perícia criminal técnica de qualidade para responsabilizar os autores dos delitos.
- As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade.
VII. (VERDADEIRO ) A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, mediante instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da ordem pública.

GABARITO - A
chute nervoso kkkk
prevenir e reprimir discordo da última ser verdadeira
questão bem crítica para o atual Governo.
é só saber que não é exclusivo do ESTADO ! A segurança é responsabilidade de TODOS.
tem quatro itens que nem precisavam ser lidos
Achei que fosse um livro.
Questão sobre moralidade, resta saber quanto foi o valor do gabarito COBRADO PELA NUCEPE KKKKKKKKKKK
A discussão do tema Segurança Pública tornou-se de fundamental importância no contexto atual, principalmente por enfocar a necessidade de a sociedade participar da gestão da Segurança Pública, considerando que o modelo tradicional do Sistema de Segurança Pública se esvaiu em sua burocracia, a qual não consegue atender às demandas da sociedade e diminuir os índices de criminalidade.
HJ VC TEM MTO MAIS BUROCRACIA E MUITO MAIS CRIMINALIDADE, QUE POH2 DE QUESTAO LACRADORA E ESSA?
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à segurança pública. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: é falsa. Conforme a CF/88: art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...].

Assertiva II: é verdadeira. A partir da redemocratização, é perceptível o papel da participação social na segurança pública, visível, inclusive, nas leis. Por exemplo, segundo a Lei 13.675/2018 – a qual disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) - art. 5º São diretrizes da PNSPDS: [...] XIV - participação social nas questões de segurança pública.

Assertiva III: é verdadeira. Isso é perceptível 13.675, a qual tenta incluir a participação da sociedade civil nas questões pertinentes à segurança pública. Segundo referida lei, art. 20, § 7º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que contarão também com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário.

Assertiva IV: é falsa. Não se trata de responsabilidade exclusiva do Estado. Conforme art. 144, da CF/88 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...].

Assertiva V: é falsa. Vide comentário da assertiva IV, supra. A lógica é mesma. A preservação da ordem pública é direito e responsabilidade de todos.

Assertiva VI: é falsa. Não deve focar tão somente na investigação criminal eficiente e na perícia criminal técnica. Deve ser mais abrangente.

Assertiva VII: é verdadeira. Está correta por expor a amplitude da segurança pública, assim como indicar que não se trata de exclusividade do Estado, mas também depende da ação comunitária.

A sequência correta, portanto, é: F, V, V, F, F, F, V.

Gabarito do professor: letra a.
Não e exclusiva do estado. questão grande mas nem foi preciso ler a metade dela.
QUE QUESTÃO É ESSA , ACHEI QUE NÃO IRIA PARA DE LER MIAS ! GAB: A .

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