Questão 5492851

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Prisão

De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09), analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM).

I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória admitida no curso do IPM.

II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria.

III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.

IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível.

Estão corretas as assertivas

• A. I e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Art 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos seguintes:

  a) prova do fato delituoso;

  b) indícios suficientes de autoria

  Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

  a) garantia da ordem pública;

  b) conveniência da instrução criminal;

  c) periculosidade do indiciado ou acusado;

  d) segurança da aplicação da lei penal militar;

  e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• CABAL é o que deixa o item errado !

• IV trata-se de uma proibição da decretação da PP

  art. 258 CPPM

  referência aos art. 38 e 40 do CPM

• A prisão preventiva deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

  a) garantia da ordem pública;

  b) conveniência da instrução criminal;

  c) periculosidade do indiciado ou acusado;

  d) segurança da aplicação da lei penal militar;

  e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

• Cabal é o lutador do MK Ultimate

• Rumo a PMMT 2022 ☠️