Questão 5492854

• Banca: PM-MT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2021
• Provas: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Prisão

Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A prisão temporária justificada pela conveniência da instrução criminal é expressamente admitida no Código de Processo Penal Militar.
• B. A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. 
• C. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir acerca da prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.
• D. O encarregado do IPM poderá representar pela prisão temporária do indiciado, observando-se as disposições da legislação processual penal comum. 
• E. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso não será posto em liberdade se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Gabarito: A

Comentários

• "detenção" no DPM é diferente do DP comum? Pois parece que o mesmo se refere à reclusão

• Incorreta letra A. Prisão temporária não está prevista no CPPM.

  Prisão temporária tem legislação própria – Lei 7.960/89

  b.) Correta. art. 2º da Lei 7.960/89

  c.) Correto. §1º do Art. 2º da referida lei

  d.) Correto em se tratando do Inquérito policial no direito penal comum. Art. 1º, I da referida lei.

  e.) Desatualizada. Antigo §7º do art. 2º da referida lei.  

  Nova redação: § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)

• Entre as medidas preventivas e assecuratórias que estudamos no DPPM não se encontra a prisão temporária. Esta

  figura ainda existe no Direito Processual Penal comum, mas não no CPPM.

• não tem PRISÃO TEMPORÁRIA NO CPPM, deixa de ser nutella.