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Assertiva INCORRETA.
E) O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.
A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.783/89).
É importante observarmos que a suspensão tem que ser coletiva, pois, se apenas um trabalhador resolver suspender o trabalho a greve não estará configurada, e ainda poderá ensejar uma dispensa por justa causa.
Fonte: https://quelgt.jusbrasil.com.br/artigos/219233682/garantia-previsao-e-limitacoes-ao-direito-de-greve
GABARITO. E
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Segundo Raimundo Simão de Melo a lei ordinária 7.783/89 brasileira traz os seguintes requisitos legais para que seja reconhecido o exercício da greve.
- Convocação e/ou realização de assembleia geral da categoria;
- Cumprimento de quórum mínimo para deliberação;
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Questão pede a incorreta:
LETRA E - O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
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O caráter coletivo é um dos requisitos para a não abusividade e reconhecimento da greve.
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Fazer greve sozinho dá ruim!
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Uma andorinha só não faz verão e nem saca FGTS
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A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito
de greve em seu artigo 9º, dispondo o seguinte:
Art. 9º É assegurado o direito de
greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e
sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços
ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos
sujeitam os responsáveis às penas da lei.
A Constituição Federal também assegura aos servidores
públicos o direito de greve que deve ser exercido na forma da lei, determinando,
em seu artigo 37, VII, o seguinte:
Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
VII - o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
A Lei específica que deveria
regular o exercício de direito de greve por servidores públicos nunca foi
editada, mas a jurisprudência de nossos tribunais, incluído aí o Supremo
Tribunal Federal, é pacífica no sentido de que até a edição da referida lei,
deverá ser aplicada aos agentes públicos a lei que rege a greve no setor
privado (Lei 7.783/1989).
Feitas essas considerações,
vejamos as alternativas da questão:
A) É assegurado o direito de
greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.
Correto. O exercício do direito
de greve é assegurado aos servidores públicos e deve ser exercido nos termos e
limites estabelecidos em lei, conforme artigo 37, VII, da Constituição Federal.
B) Compete aos trabalhadores
decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os
interesses que devam por meio dele defender.
Correto. De acordo com o artigo
9º da Constituição Federal, compete aos trabalhadores decidir sobre a
oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por
meio dele defender.
C) A legislação reguladora da
greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade.
Correto. De acordo com o artigo
9º, §1º, da Constituição Federal, a lei definirá os serviços ou atividades
essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade.
D) Os abusos cometidos por
grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.
Correto. De acordo com o artigo
9º, §2º, da Constituição da República, os abusos cometidos sujeitam os
responsáveis às penas da lei.
E) O direito de greve é uma
garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo
titular do direito.
Incorreto. O direito de greve não
pode ser exercido de forma individual.
Gabarito do professor: E.
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É só lembrar da greve que o Chris fez no mercadinho do Doc...deu ruim!!
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Assertiva E INCORRETA.
A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva.
Greve sozinho ,não vira!
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Gab: E
A Lei nº 7.783/89 em seu parágrafo 2º, define greve como a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, parcial ou total, de prestação pessoal de serviço ao empregador”. Desta forma, ao destrincharmos esta definição, veremos ser uma suspensão, pelo fato de este período de paralisação não ser remunerado pelo empregador, a princípio. É coletivo, pois se refere a um movimento e não a um ato individual. É pacífica, pois fará uso somente da persuasão ou atos que não violem direitos fundamentais, como por exemplo, ameaças e danos a propriedade.