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A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( F ) As polícias federal e rodoviária federal exercem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Falso. Somente a polícia federal é quem exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, nos termos do art. 144, § 1º, IV, CF: Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
( F ) A polícia rodoviária dos Estados e os agentes de trânsito dos Municípios, desde que estruturados em carreiras, na forma da lei, integram os órgãos de segurança pública.
Falso. A segurança pública se dá pelos seguintes órgãos: PF, PRF, PFF, Polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital, nos termos do art. 144 e seus incisos, CF:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
( V ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Verdadeiro, nos termos do art. 144, § 6º, CF: Art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( V ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Verdadeiro, nos termos do art. 144, § 5º-A, CF: Art. 144, § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Portanto, a sequência correta é F - F - V - V.
Gabarito: A
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No item que admite que as policias militares e o corpo de bombeiro são subordinado ao Governador do estado, estar faltando as policias penais. Deste modo a acertiva estar incompleta !
RUMO A PMCE
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GABARITO: A
(F) - Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
(F) - Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
(V) - Art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
(V) - Art. 144, § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública.
(F) Apenas a polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Art. 144, 1º, CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (...)”.
(F) A polícia rodoviária dos Estados e os agentes de trânsito dos Municípios não integram os órgãos de segurança pública, não estando previstos no rol do art. 144 da CRFB/1988, que assim dispõe: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (...)".
(V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 144, §6º: “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
(V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 144, §5º-A: “Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (F-F-V-V).
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A)§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, as funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO.
X
§ 2º A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B)Lembrei que o rol do órgãos de segurança publica são taxativos, ou seja, somente serão órgãos aqueles expressamente no artigo 144
C)As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
D)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais
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órgãos de segurança pública -> numerus clausus
- PF
- PRF
- PFF
- PC
- PM e CBM
- PP (Estadual, Distrital e Federal)
Guardas Municipais não integram o rol de órgãos policiais apesar de exercerem poder de polícia e constituirem-se em órgãos de segurança pública.
Fonte: meu caderno
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O segundo item tentou confundir ao meu entender com art. 144 SS10 II, compete no âmbito dos estados, DF, dos municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus AGENTES DE TRÂNSITO, ESTRUTURADOS EM CARREIRA NA FORMA DA LEI...
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Um adendo: em que pese as guardas municipais estarem no artigo 144º da CF, elas não têm status de órgão de segurança pública.
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a) F, F, V, V.
Constituição brasileira de 1988
(F) As polícias federal e rodoviária federal exercem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
(F) A polícia rodoviária dos Estados e os agentes de trânsito dos Municípios, desde que estruturados em carreiras, na forma da lei, integram os órgãos de segurança pública.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
(V) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 144. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
(V) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a sequência correta.
Art. 144. § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
questão errado, visto que faltou os território como consta na CF Art 144, p.6º
Essa questão não tem resposta correta
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Olá pessoal!
A questão cobra do candidato que se analise quatro assertivas sobre o tema segurança pública, apontando quais se encontram corretas e quais se encontram falsas.
Vejamos:
(F) cabe somente a polícia federal, art. 144, § 1º, inciso IV;
(F) o art. 144 e seus incisos estabelecem um rol taxativo dos órgãos de segurança pública, não se encontrando entre estes a polícia rodoviária estadual ou os agentes de trânsito municipais.
(V) conforme art. 144, § 6º;
(V) art. 144, § 5º-A.
A ordem ficou então: F,F, V, V.
GABARITO LETRA A).
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Pessoal adora procurar pelo em ovo, tá louco
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Uau, que questão maravilhosa!