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O item I está correto! Os itens II e III foram trocados.
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De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo, o correto séria:
I. Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional.
II. A função executiva atua mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e satisfação das necessidades coletivas.
III. A função jurisdicional atua mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não os fizer espontaneamente.
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Ora, o Poder Estatal é INDELEGÁVEL???
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Coloca jurisdicional e não judiciário só pra gnt ficar com a pulga atrás da orelha
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Seguindo a linha da autora:
a função executiva,: mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.
Função Jurisdicional:
atua mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não os fizer espontaneamente.
Bons estudos!
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fiquei confuso quanto a resposta correta dessa questão
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Como assim o poder estatal é indelegável ?
Alguém pode explicar.
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Oxente
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Gab.: A
De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional.
II. A função executiva atua mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e satisfação das necessidades coletivas.
III. A função jurisdicional atua mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não os fizer espontaneamente.
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Os itens II e III foram trocados. É o inverso.
Em relação ao poder ser indelegável, ver a Q698842
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A questão trata das funções do
Estado que são as funções legislativa, executiva e jurisdicional. A função
legislativa consiste na produção de normas gerais e abstratas. Já a função
executiva é função consistente na realização de atos concretos voltados para
atender as finalidades estatais e as necessidades de toda a coletividade. Por fim,
a função jurisdicional, é a função consistente em aplica a lei aos casos
concretos para solucionar conflitos.
Acerca das funções estatais, Maria
Sylvia Zanella Di Pietro, autora citada no enunciado da questão, diz o
seguinte:
Para bem entender-se a distinção
entre Administração Pública (em sentido estrito) e Governo, é mister partir da
diferença entre as três funções do Estado. Embora o poder estatal seja uno,
indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a
executiva e a jurisdicional. A primeira estabelece regras gerais e abstratas,
denominadas leis; as duas outras aplicam as leis ao caso concreto: a função
jurisdicional, mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa
da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função executiva,
mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais, de
satisfação das necessidades coletivas. (DI PIETRO, M. S. Z. Direito
Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 183).
Vejamos as afirmativas da questão:
I. Embora o poder estatal seja
uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa,
a executiva e a jurisdicional.
Correta. De acordo com Di Pietro,
o poder estatal se desdobra nas funções legislativa, executiva e jurisdicional.
II. A função jurisdicional
atua mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e
satisfação das necessidades coletivas.
Incorreta. A função estatal que
corresponde à pratica de atos concretos voltados para a realização dos fins
estatais e satisfação das necessidades coletivas é a função executivo e não a
jurisdicional.
III. A função executiva atua
mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando
as partes não os fizer espontaneamente.
Incorreta. A função que atua
mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei é a
função jurisdicional e não a executiva.
Somente a afirmativa I é correta,
logo, a resposta da questão é a alternativa A.
Gabarito do professor: A.
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Os itens II e III foram trocadas
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oque é um ato concreto ?
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Somente o item "I" está correto. Gabarito questão A