Conhecimento de Transporte
O Conhecimento de Transporte é um documento fiscal em papel, semelhante a uma nota fiscal de produtos ou serviços.
Tipos de Conhecimento de Transporte
No Brasil, o conhecimento de transporte está relacionado ao modelo da atividade de transporte oferecido pela empresa, de acordo o as leis de cada estado. Dentre os tipos estão:
· Ferroviário;
· Aéreo;
· Rodoviário;
· Fluvial;
· Multimodal — quando no mesmo documento constam mais de uma modalidade de transporte, por exemplo: rodoviário e aéreo.
No entanto, com o Ajuste SINIEF Nº 09, de 25 de outubro de 2007, foi instituído o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dispensando formulário físicos e substituindo os seguintes documentos:
I. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
II. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
III. Conhecimento Aéreo;
IV. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
V. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas;
VI. Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
VII. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico ou CT-e, é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente. Ele existe apenas em formato digital e tem validade jurídica garantida por meio de assinatura digital. Seu objetivo é documentar a prestação de serviços de transporte, comunicando ao Fisco sobre tal operação.
Como funciona a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico?
A cada operação de transporte que uma empresa realiza, precisa ocorrer a emissão de um Conhecimento de Transporte Eletrônico. Este documento irá armazenar todos os dados referentes ao serviço, é válido em todo o território nacional e inclui a incidência de impostos como IR, PIS, ICMS e COFINS.
Após a autorização da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), será emitido o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), e só então o serviço de transporte poderá ser iniciado.
No recebimento de materiais, há a verificação, na entrada do produto na empresa, da nota fiscal e do conhecimento de transporte. Esses dois documentos reaparecem na atividade da saída e acompanham o produto ou material que vai para outro almoxarifado.
Manifesto de Carga
O Manifesto de Carga Eletrônico é um documento obrigatório, que tem como objetivo facilitar a emissão e identificação do registro de cargas.
Por meio do MDF-e as empresas e transportadoras conseguem fazer os registros das vendas e da prestação de serviços do transporte em um único documento.
Depois que é emitido esse manifesto de carga, elas podem enviar os registros diretamente aos órgãos competentes para fiscalização por meio de portais na internet.
O MDF-e possui validade jurídica por conta da assinatura digital do embarcador. Nesse caso, o emitente da carga.
Além de garantir que a carga tem uma origem segura, o documento também como autorização de uso do Fisco (órgão responsável por controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação).
Para os transportadores que forem fretar mercadorias de várias empresas em uma única viagem, o manifesto de carga também é útil para substituir as NF-e desses produtos e/ou o CT-e.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre algumas práticas típicas dos estoques. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas.
I. correta. No recebimento de materiais, há a verificação, na entrada do produto na empresa, da nota fiscal e do conhecimento de transporte. Esses dois documentos reaparecem na atividade da saída e acompanham o produto ou material que vai para outro almoxarifado.
II. correta. O manifesto de carga é um documento que reúne várias informações de transporte. É uma lista de todos os objetos em transporte, independentemente de serem entregues em um ou mais destinos.
III. correta. Os almoxarifados enviam materiais tanto internamente como para fora da empresa. Um documento essencial para organizar as retiradas é a lista de solicitantes autorizados, na qual se consulta se a pessoa que está fazendo o pedido é formalmente autorizada para isso.
Neste caso, nem há muito o que ser dito. Os conceitos estão corretos e dispensam o acréscimo de maiores informações.
GABARITO: A