Questão Q1832072

A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas

As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais exceto o plano plurianual.

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias exceto os orçamentos anuais.

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Somente as diretrizes orçamentárias.

O plano plurianual exceto as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Comentários

LETRA C.

CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre orçamento.
A- Incorreta. O plano plurianual está incluído nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.
B- Incorreta. Os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 165: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais".
D- Incorreta. O plano plurianual e os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.
E- Incorreta. As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
GABARITO: C
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

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