A) o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em 5 parcelas bimestrais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
B) o Conselho de Alimentação Escolar é responsável pelo controle social do PNAE, a duração do mandato de seus membros é de cinco anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
C) o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar, realizado no ano anterior ao do atendimento.
Correta.
D) a chamada pública é uma modalidade de licitação para aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE que não tem disputa de preço.
A chamada pública não é uma modalidade de licitação.
Definição: procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Gabarito: C.