Questão 5498872

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em 

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

  I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

  II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

  III – (VETADO)

  IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

• NOCIVO: QUE CAUSA DANO, QUE PREJUDICA.

• • LETRA "C" • Vale lembrar que a prática de extermínio de determinados animais pelo instituto Zoonose poderá ser autorizado por lei e as praticas culturais, como os rodeios por exemplo, que são autorizadas pela 10.519/02 são causas de exercício regular do direito.

  (Qualquer erro me informem por privado)