Questão 5499631

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a implementação do PGRCC é obrigatória às empresas de construção civil. A resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações determina obrigatoriamente do PGRCC para grandes geradores, assim definidos conforme regulamentação especifica. Para que serve o PGRCC?  

• A. O PGRCC tem o objetivo de planejar o descarte e a destinação correta dos resíduos da construção civil. Um dos resultados perceptíveis é a preservação ambiental. Isso se deve a diversos fatores, tais como a redução na demanda de materiais devido ao reuso, a destinação correta de materiais não inertes, dentre outros.  
• B. O PGRCC é um indicador monetário que mostra o custo básico para a construção civil. Seu objetivo básico é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro na determinação dos custos do setor da construção civil.
• C. O PGRCC é um coeficiente de habitação e, a partir dele, obrigar os proprietários dos terrenos/imóveis a tomar providências para mudar essa situação.  
• D. O PGRCC é a Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo, um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.  

Gabarito: A