Questão 549982

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afas- tar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º , e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b).
  
  Conforme dispõe o artigo 60 da lei 8213/91:
  
  
  Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16°
  (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no caso dos demais segurados, a contar
  da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
• Dec 3048 Art. 75, § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. 

• O período de 60 dias conta como se a lesão que deu origem ao afastamento fosse pelo mesmo motivo.... Após 60 dias passa a contar como se fosse outra lesão. Sendo assim, ao retornar dentro do intervalo de 60 dias, o empregado poderá receber imediatamente o benefício de Auxílio Doença, desde que já tenha cumprido o período de afastamento de 15 dias.

  Dec 3048 Art. 75, § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.