Questão 5499913

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

    O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro.

São Paulo: Ed. Medeiros, 2012, p. 90, com adaptações.

Com relação a esse tema, assinale a alternativa correspondente a uma conduta ética que todo servidor público deve assumir.  

• A. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. 
• B. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público. 
• C. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 
• D. Ser, em função do exercício da empatia, cúmplice de infração ao código de ética para não prejudicar o seu colega de trabalho. 
• E. Levar para a própria residência qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

  Esta questão está mais relacionada ao conteúdo de ética.

  Decreto 1.171/94 , Sessão II, u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

• A presente questão deve ser respondida à luz do Decreto n. 1.171/94 e exige conhecimento acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

   

  A Banca cobrou unicamente a "letra de lei", confira-se:

   

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  (...)

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

   

  Verificamos, então, que a alternativa B é correta.

   

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra B