Questão 5499967

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos; Tabelionato de Notas

Geralmente, na celebração de contratos de qualquer natureza, os procedimentos de reconhecimento de firma das pessoas citadas no instrumento e a autenticação de documentos vinculados ao referido acordo visam garantir segurança e credibilidade jurídica ao vínculo contratual. Esses dois procedimentos são de competência exclusiva do Cartório ou Tabelionato de  

• A. Notas.
• B. Registro Civil.
• C. Protestos de Títulos. 
• D. Registro de Distribuição. 
• E. Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.  

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.935/94:

  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

  I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

  II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

  III - lavrar atas notariais;

  IV - reconhecer firmas;

  V - autenticar cópias.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre em qual serventia extrajudicial é realizado o reconhecimento de firmas e a autenticação de documentos. 
  
  
  
  
  Para a resolução da questão é preciso que o candidato tenha em mente a competência trazida pela Lei 8935/1994 em seu artigo 7º que define que aos tabeliães de notas compete com exclusividade, dentre outras atribuições, reconhecer firmas e autenticar cópias.
  
  
  
  Portanto, hipótese trazida pelo artigo 7º, IV e V da Lei 8935/1994, a resposta é Tabelionato de Notas, letra A.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.