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ID
5500309
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR terá remuneração não inferior a um salário mínimo vigente, a ser fixada por resolução do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.378

    Art. 40. O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs não será remunerado.