Questão 550036

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

• A. pagamento do adicional acidentário.
• B. pagamento de indenização
• C. pagamento do seguro previdenciário.
• D. reabilitação profissional.
• E. complementação salarial.

Gabarito: B

Comentários

• Como o trabalhador paga por essa seguridade, ela é garantida pela Lei nº 8.213/91. Porém, em casos de acidente de trabalho, existem algumas obrigaçoes adicionais, por parte das empresas, como garantia de estabilidade, recolocação, indenização, entre outras.
  
  Fonte: BARBOSA, Adriano Aurélio Ribeiro. Segurança do trabalho.
  
  Logo conclui-se que a resposta correta é a letra B.
  Bons estudos a todos!!!!
  
  
• Alternativa B.
  
  Em qualquer situação laboral o trabalhador será responsabilidade do empregador. Portanto, mesmo não havendo dolo, será possível indenização por danos sofridos. Na maioria das situações será verificada a culposidade do empregador, porém como responsável pela segurança e saúde do trabalhador não haverá excusa de responsabilidade. 

•  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;