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Gabarito: Certo.
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.
Fonte: corregedorias.gov.br
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CERTO
Coloquei na minha cabeça que :- Qualquer um que se envolva em serviço público se torna agente público, mesmo que seja por alguns dias
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Agentes Públicos - gênero
Espécies: agentes político, honorífico, delegado, credenciado, administrativo - servidores, empregados.
GAB. C
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GABARITO: CERTO
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.
Fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos
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Gabarito : certo!
Adicionando: até mesmo os não remunerados serão considerados agentes públicos!
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A presente questão trata do tema agentes
públicos.
Considerando que o
enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para
responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua
doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre o tema:
“Esta expressão – agente público – é a
mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os
sujeitos que servem ao Poder Público como instrumento expressivos de sua
vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.”
Assim, verifica-se que a
questão possui caráter estritamente conceitual, de maneira que não demanda
comentários por demais extensos.
Do exposto, está correta
a presente assertiva.
Gabarito da banca e do professor: CERTO
Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de
direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009, p. 243