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kkkkkkkkkkkk nao estamos só
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Gabarito: Certo.
Agente honorífico é uma espécie do gênero particulares em colaboração do o poder público. São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. Prestam serviços relevantes ao Estado; em regra, não recebem remuneração (ex. os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.).
Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.
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Trata-se de questão que explorou o tema concernente à classificação dos agentes públicos.
Acerca deste assunto, de fato, os membros de mesa receptora ou apuradora de votos
em eleições podem ser entendidos como particulares em
colaboração com a Administração, mais precisamente, na condição de requisitados.
No ponto, a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello:
"d) Particulares em colaboração com a Administração
Esta terceira categoria de agentes é composta por sujeitos que, sem perderem sua qualidade de particulares - portanto, de pessoas alheias à intimidade do aparelho estatal (com exceção único dos recrutados para serviço militar) -, exercem função pública, ainda que às vezes apenas em caráter episódico.
Na tipologia em apreço reconhecem-se:
a) requisitados para prestação de atividade pública, quais os jurados, membros de Mesa receptora ou apuradora de votos quando das eleições, recrutados para o serviço militar obrigatório etc. Estes exercem um munus público;"
Assim sendo, escorreita a afirmativa lançada pela Banca.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 255.
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Correto.
Eles são exemplos de particulares em colaboração segundo Di Pietro, mais especificamente classificados como designados.
Di Pietro traz os particulares em colaboração e aponta 4 subclassificações para esse grupo:
- designados: correspondem aos honoríficos de Hely Lopes. ex: mesários e jurados do tribunal do júri.
- voluntários: também chamados de gestores de negócios. ex: ajudam o poder público em caso de enchente.
- delegados: mesma classificação de Hely. ex: concessionários e permissionários.
- credenciados: mesma classificação de Hely. ex: advogado renomado que vai palestrar em nome do Brasil em uma conferência internacional.
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Tem tudo a ver com Ele.