Questão 550051

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Considerando a necessidade de estabelecer estratégias de prevenção e gestão dos impactos ambientais, gerados no país por portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e suas respectivas instalações de apoio, foram estabelecidas legislações para a elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI). Esse plano deve ser apresentado ao órgão ambiental competente acompanhado de documento contendo informações refe- renciais, dentre as quais NÃO é necessária a de

• A. hipóteses acidentais.
• B. descarga de pior caso
• C. referências bibliográficas
• D. treinamento de pessoal e exercícios de resposta.
• E. nome, função, responsabilidade e atribuições de cada componente da equipe de emergência.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Resolução CONAMA nº 398/2008, que dispõe sobre o Plano de Emergência Individual:
  "O Plano de Emergência Individual deverá ser apresentado para análise e aprovação do órgão ambiental competente acompanhado de documento contendo as seguintes informações referenciais:
  1. Introdução
  2. Identificação e avaliação dos riscos
  2.1. Identificação dos riscos por fonte
  2.2. Hipóteses acidentais
  2.2.1. Descarga de pior caso
  3. Análise de vulnerabilidade
  4. Treinamento de pessoal e exercícios de resposta
  5. Referências Bibliográficas
  6. Responsáveis Técnicos pela elaboração do Plano de Emergência Individual
  7. Responsáveis pela execução do Plano de Emergência Individual."

• Não é necessário nome, função, responsabilidade e atribuições de cada componente da equipe de emergência. Pois se não teria atualização constante junto ao órgão ambiental competente, em função da rotatividade e mudança de função das pessoas.

• Resolução CONAMA 398/20078

  O Plano de Emergência Individual (PEI) deverá ser apresentado para análise e aprovação do órgão ambiental competente acompanhado de documento contendo as seguintes informações referenciais:

  1. Introdução

  2. Identificação e avaliação dos riscos

  2.1. Identificação dos riscos por fonte

  2.2. Hipóteses acidentais

  2.2.1. Descarga de pior caso

  3. Análise de vulnerabilidade

  4. Treinamento de pessoal e exercícios de resposta

  5. Referências Bibliográficas

  6. Responsáveis Técnicos pela elaboração do Plano de Emergência Individual

  7. Responsáveis pela execução do Plano de Emergência Individual

  Acesso: http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2015/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CONAMA-n%C2%BA-398-08-Plano-Emerg%C3%AAncia-Individual-para-polui%C3%A7%C3%A3o-por-%C3%B3leo.pdf