Questão 5500645

• Banca: Quadrix
• Órgão: CAU-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A atuação do profissional arquiteto e urbanista é restrita ao território sobre o qual tiver competência o Conselho de Arquitetura e Urbanismo em que for registrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.378

  Art. 5 Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 

  Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

• A lei nº 12.378/2010 que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, suas atividades e atribuições, dispõe, em seu Artigo 5 sobre o registro do arquiteto e urbanista no Conselho. A respeito de sua atuação, fica definido que:
  
  
  “Art. 5o - Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 
  
  
  Parágrafo único.  O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. " 
  
  
  Portanto, a atuação dos profissionais arquitetos e urbanistas não é restrita ao território sobre o qual tem competência o Conselho ao qual é registrado. É possível atuar em todo o Brasil.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Errado.