Questão 5500693

• Banca: Quadrix
• Órgão: CAU-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CAU/BR nº 22

  § 2° A denúncia anônima poderá ser efetuada, por meio de ligação telefônica dirigida ao setor competente do SICCAU ou por escrito, sendo o seu encaminhamento precedido de apuração pelo CAU/UF, desde que contenha descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional.