Questão Q1833578

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução CAU/BR nº 91

Art. 38. Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado.
RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, documento que atesta um serviço técnico arquitetônico e/ou urbanístico podendo registrar projetos ou obras de competência do arquiteto e urbanista.

A Resolução CAU nº 91/2014, que dispõe sobre o RRT referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências, na Seção II – Do Cancelamento do RRT, apresenta:

“Parágrafo único. O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado.

[...]

Art. 38. Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado."

Gabarito do Professor: Correto.
RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, documento que atesta um serviço técnico arquitetônico e/ou urbanístico podendo registrar projetos ou obras de competência do arquiteto e urbanista.

A Resolução CAU nº 91/2014, que dispõe sobre o RRT referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências, na Seção II – Do Cancelamento do RRT, apresenta:

“Parágrafo único. O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado.

[...]

Art. 38. Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado.”

Gabarito: Item Correto.

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