Questão 5500747

• Banca: Quadrix
• Órgão: CAU-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

O processo ético-disciplinar não pode ser instaurado de ofício. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CAU/BR nº 143

  Art. 9° O processo ético-disciplinar será instaurado de ofício ou mediante representação do interessado. 

  § 1° A instauração do processo ético-disciplinar mediante representação se dará por meio de denúncia escrita e identificada.

   

  § 2° A instauração, de ofício, do processo ético-disciplinar se dará em razão do conhecimento do fato por meio de atividade fiscalizatória a cargo de agente de fiscalização do CAU/UF, de comunicação de autoridade competente, de denúncia de fonte não identificada ou de qualquer outra fonte idônea.