A questão trata do tombamento que
é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade. Tombamento é o ato
administrativo por meio do qual o poder público reconhece o valor cultural de
um bem. O tombamento tem como efeito algumas limitações ao pleno exercício do
direito de propriedade do bem tombado.
Um desses efeitos é a vedação a que a coisa tombada saia do
país. Essa vedação, contudo, não é absoluta. A coisa tombada pode sair do país,
desde que por curto período de tempo, com autorização do órgão responsável pelo
tombamento e para fins de intercâmbio cultural. Nesse sentido, determina o
artigo 14 do Decreto-Lei 25/1937:
Art. 14. A. coisa tombada não poderá saír do país, senão
por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio
cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional.
Verificamos, então, que é incorreta a afirmativa da questão,
dado que a coisa tombada pode sair do país por curto prazo, sem transferência de
domínio e para fins de intercâmbio cultural, com autorização do órgão
competente.
Gabarito do professor: errado.