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ID
5502277
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. A portaria n° 2.979/2019, a qual inclui o Programa Previne Brasil, implicou alterações ao NASF. Assinale a alternativa correta sobre tais alterações. 

Alternativas
Comentários
  • NOTA TÉCNICA Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS

    Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Programa Previne Brasil por meio da Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, alguns instrumentos normativos foram revogados, dentre os quais as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB): Seção II do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e Seção II do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. 

    Resposta: C

  • NASF não incluso.

    Art. 12-H. O incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:

    I - Programa Saúde na Hora;

    II- Equipe de Saúde Bucal (eSB);

    III - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

    IV - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

    V - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);

    VI - Equipe de Consultório na Rua (eCR);

    VII - Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);

    VIII - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);

    IX - Microscopista;

    X - Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);

    XI - Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade;

    XII - Programa Saúde na Escola (PSE);

    XIII - Programa Academia da Saúde;

    XIV- Programas de apoio à informatização da APS;

    XV - Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;

    XVI - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e

    XVII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

    PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019