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Gabarito certo
De acordo com Lei de improbidade:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que
seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Quealquer um pode representar.
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GABARITO: CERTO
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Representar à autoridade administrativa - Qualquer pessoa (art. 14, caput)
Propor ação de improbidade - MP e Pessoa Jurídica interessada (art. 17, caput)
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Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa
e requerer a instauração de investigação para apuração de ato de improbidade.
A afirmativa é correta, dado que reproduz o disposto no
artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que dispõe o
seguinte:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a
apurar a prática de ato de improbidade.
Gabarito do professor certo.
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Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. veja que não faz nenhuma distinção , brasileiro/menor de idade/...
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De fato, conforme o art. 14 da LIA:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Gabarito: Certo
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REPRESENTAR: Qualquer pessoa (Art. 14);
AJUIZAMENTO: MP ou pessoa jurídica interessada (Art. 17).
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Representar à autoridade administrativa - Qualquer pessoa (art. 14, caput)
Propor ação de improbidade - MP