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Errado
Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
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GABARITO: ERRADO
Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
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GAB: E
Expor a verdade é atitude que deve permear tanto as condutas da Administração pública como dos particulares
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A questão trata dos deveres dos
administrados nos processos administrativos. Esses deveres estão previstos no
artigo 4º da Lei nº 9.784/1999:
Art. 4º São deveres do
administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato
normativo:
I - expor os fatos conforme a
verdade;
II - proceder com lealdade,
urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que
lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
A afirmativa, portanto, é
incorreta, dado que, de acordo com o artigo 4º, I, da Lei nº 9.784/1999, é
dever do administrado expor os fatos conforme a verdade.
Gabarito do professor: errado.