Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre Nota Fiscal de Devolução.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A emissão de documentos fiscais é regulada pela lei
n.º 8.846/1994. A nota fiscal de devolução consiste em um documento que atesta
dados da mercadoria recusada pelo comprador.
Na referida nota deverá constar informações iguais
às da nota fiscal eletrônica de venda, contudo, o Código Fiscal de Operações e
Prestações das entradas e saídas de mercadorias será diferente.
A nota fiscal de devolução anula total ou
parcialmente as operações de compra e venda que não foram materializadas, isso
inclui os impostos. A NF de devolução garante que o produto volte ao estoque da
empresa e que os impostos serão contabilizados corretamente.
Ante o exposto, a Nota Fiscal que tem o objetivo de
anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos
impostos, é a de Devolução.
Fonte:
BRASIL. Lei n.º 8.846 de 21 de janeiro de 1994.
Gabarito do Professor: Letra E.