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GABARITO - D
A presunção de legitimidade prega que os atos da administração são praticados conforme a lei. Essa presunção admite a prova em contrário, pois é relativa.
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DEIXA EU
TE DIZER
GABARITO LETRA-D
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Gabarito: D
Para parte da doutrina, a presunção de legitimidade não se confunde com a de veracidade.
A presunção de legitimidade é a conformidade do ato com o Direito, mas no campo puramente abstrato (normativo). Nesse caso, avalia-se o ato da Administração, deixando de lado as considerações sobre eventuais consequências prático-jurídicas dele advindas.
Já a presunção de veracidade significa que os fatos alegados pela Administração se presumem verdadeiros.
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Presunção de legitimidade e veracidade é um dos 4 atributos dos atos administrativos:
PATI
Presunção de legitimidade e veracidade ( admite-se que todo ato é verdadeiro e legítimo, ou seja, os fatos narrados correspondem com a realidade e o ato está de acordo com a lei)
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
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Gabarito: D
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Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a Banca se limitou a demandar conhecimentos acerca de um dos atributos dos atos administrativos. Trata-se, sem maiores delongas, da presunção de legitimidade, em vista da qual presume-se que todos os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico, sem vícios, portanto.
Nesse sentido, sempre que há a impugnação de um dado ato, o ônus de demonstrar eventual ilegalidade recai sobre aquele que alega a existência da mácula. Desta forma, acaso não haja elementos suficientes a comprovar referida alegação, prevalece a presunção de legitimidade do ato, rejeitando-se a respectiva impugnação ofertada.
Com essas considerações, confirma-se como acertada apenas a letra D.
Gabarito do professor: D
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ATRIBUTOS DO ATOS ADMINISTRATIVOS
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
DIZ- QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS SAO BASEADOS NAS LEIS ENTAO SAO LEGAIS ATÉ QUE SE PROVE AO CONTRARIO
PRESUNÇAO DE VERACIDADE
DIZ RESPEITO AOS FATOS. OS FATOS SAO VERDADEIROS.
AUTOEXECUTORIEDADE
A ADMINISTRACAO PODE EXECUTAR OS ATOS SEM NECESSARIA APROVACAO DO PODER JUDICIARIO.
IMPERATIVIDADE
A ADMINISTRACAO É SUPERIOR AO PODER PRIVADO. IMPONDO ASSMI OS SEUS ATOS.SEM ESTE PRECISAR CONCORDAR.