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1. Legalidade: a Administração Pública somente deve fazer o que é autorizado pela lei.
2. Impessoalidade: os atos da Administração devem ser fundamentados no interesse público.
3. Moralidade: os atos devem ser motivados por ética, boa-fé e probidade administrativa (honestidade).
4. Publicidade: os atos administrativos devem ser públicos para garantir a transparência do que é praticado.
5. Eficiência: a Administração deve buscar a maior eficiência possível em suas práticas.
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Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.
Logo, a alternativa “D" é a correta.
ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
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GABARITO: D
Princípio da moralidade administrativa
Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9094/Principio-da-moralidade-administrativa
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Falou probidade, ética e boa, está se falando do princípio da Moralidade.
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Moralidade
A)O que é moralidade? Não basta ser legal, precisa ser honesto
B)Quais são os sinônimos de moralidade? honestidade, probidade, boa-fé, ética, decoro, lealdade.
- Probidade diz respeito à integridade de caráter, honradez
- Decoro é o mesmo que agir com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas em uma sociedade.
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GAB: C
Falou de decoro, ética e blá blá blá------> MORALIDADE
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principio da moralidade está relacionado ao dever de honestidade, probidade, ética e boa-fé do administrador
OBS: é a não corrupção por parte do agente público
- NÃO CONFUDIR a moral social com a moral jurídica
Moral social: está relacionada a noção de do certo e o errado para a sociedade
Moral jurídica: está relacionada a com a boa e a má administração
vale ressaltar que a para direito administrativo deve observar a moral jurídica
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Moralidade Administrativa:
Trata-se do princípio que impõe aos agentes públicos o dever de observância da moralidade administrativa. O princípio jurídico da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração
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MORALIDADE!
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A questão trata dos princípios
administrativos, em especial, dos princípios que regem o processo
administrativo. Vejamos cada um dos princípios abordados nas alternativas da
questão.
Princípio da legalidade é o princípio segundo o qual os agentes
públicos só podem agir com amparo em lei, não podem agir contra a lei ou na
falta de lei, devem atuar apenas quando a lei autorizar sua atuação.
Princípio da publicidade é o princípio segundo o qual, em regra, os
atos da Administração Pública são públicos e devem ser divulgados da forma
mais ampla possível, sendo o sigilo uma exceção.
Princípio do informalismo ou do formalismo moderado é o princípio
segundo o qual, nos processos administrativos, os atos só terão forma
específica quando lei expressamente exigir.
Princípio da moralidade é o princípio que determina que os agentes
públicos devem agir não apenas de acordo com a lei, mas também de forma moral,
com honestidade, boa-fé e em conformidade com padrões éticos.
Princípio da oficialidade é o princípio que determina que, nos
processos administrativos, os atos podem ser praticados de ofício pela
autoridade competente para impulsionar o processo, independentemente de
manifestação das partes.
Verificamos que o enunciado da
questão se refere ao princípio da moralidade.
Gabarito do professor: D.
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GABARITO - D
São sinônimos de moralidade em prova de concurso: Boa-fé , lealdade de conduta,
ética , Decoro...
Bons Estudos!!
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GABARITO: D
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Falou de boa fé é moralidade