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Correta a alternativa letra "A", conforme se verifica da leitura do art. 5º da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, que diz: "Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais".
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A)
indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
É a alternativa CORRETA, uma vez que o enunciado repete expressamente o item 5 da Declaração e Programa de Ação de Viena. Convém ressaltar a importância e impacto das resoluções da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena de 1993, especialmente no que diz respeito às concepções de desenvolvimento humano.
5. Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter- relacionados. A comunidade internacional deve considerar os Direitos Humanos, globalmente, de forma justa e eqüitativa, no mesmo pé e com igual ênfase. Embora se deva ter sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes históricos, culturais e religiosos, compete aos Estados, independentemente dos seus sistemas políticos, econômicos e culturais, promover e proteger todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais.
Fonte: DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Viena, 14-25 de Junho de 1993.
B)
divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
A alternativa está INCORRETA, como se pode observar no comentário da alternativa A).
C)
divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
A alternativa está INCORRETA, como se pode observar no comentário da alternativa A).
D)
conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.
A alternativa está INCORRETA, como se pode observar no comentário da alternativa A).
Gabarito do Professor: Alternativa A
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Gabarito. A
Conforme DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA, Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.
5." Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve considerar os Direitos Humanos, globalmente, de forma justa e eqüitativa, no mesmo pé e com igual ênfase."
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Conforme DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA, Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.
5." Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve considerar os Direitos Humanos, globalmente, de forma justa e eqüitativa, no mesmo pé e com igual ênfase."
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