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Inicialmente, é importante destacar que a pensão alimentícia deve ser fixada de modo a enquadrar-se dentro das necessidades de quem a recebe e das possibilidades de quem a presta. Contudo, podem acontecer situações em que o valor da pensão pode onerar de forma excessiva quem está cumprindo mensalmente com tal obrigação. Nesses casos, pode ser necessário que a prestação seja reduzida. Para que isso ocorra, é necessário que a pessoa que presta os alimentos (pai, normalmente) entre com uma Ação Revisional de Alimentos, solicitando a diminuição do valor a ser pago, mediante provas de que está absolutamente impossibilitado de continuar com a despesa no montante em que está.
Por exemplo, caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento. Assim, torna-se possível uma redução do valor pago mensalmente, que sempre ocorrerá mediante a apreciação do judiciário.
O que torna correta a alternativa C.
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A questão cobra o conhecimento acerca dos efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva e, nesse sentido, verificando que a parentalidade socioafetiva ocasiona todos os efeitos jurídicos, inclusive alimentos, todas as regras alimentares são aplicadas ao caso. Sendo assim, para mudar o valor devido de alimentos é preciso uma demanda revisional com essa finalidade, pautada no artigo 1699 do CC
- Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
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A questão é sobre direito de família.
A) O legislador é bem claro ao dispor, no art. 1.699 do CC, que “se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Embora recebam a denominação de “definitivos", os alimentos podem ser revistos sempre que sobrevier mudanças na condição financeira de quem os dá ou os recebe, podendo o interessado requerer em juízo a sua exoneração, redução ou majoração (art. 1.699 do CC).
Assim, os pressupostos objetivos de obrigação de prestar alimentos, ou seja, a necessidade do reclamante e possibilidade da pessoa obrigada, podem variar, permitindo o legislador que, por meio de ação revisional ou de exoneração, se proceda à alteração da pensão.
Toda decisão ou convenção à respeito de alimentos traz implícita a cláusula rebus sic stantibus (se as coisas assim permanecerem). Por esta razão é que a sentença da ação de alimentos não faz coisa julgada material, mas apenas formal, estando sujeita a reexame ou revisão.
Antônio poderá reivindicar a redução do quantum. Incorreta;
B) Os filhos socioafetivos têm o direito de pleitear alimentos frente aos seus pais. Todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles biológicos, adotivos, socioafetivos ou, até mesmo, aqueles havidos por inseminação artificial heteróloga (com material genético de terceiro).
Ressalte-se que a filiação socioafetiva independe da realização de registro, sendo suficiente a consolidação do vínculo afetivo entre as partes ao longo do tempo. Incorreta;
C) Em harmonia com as explicações da letra A. Correta;
D) Conforme outrora explicado, vale a cláusula rebus sic stantibus, estando a sentença sujeita a reexame ou revisão. Incorreta.
Gabarito do Professor: LETRA C
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Quando se fala em Alimentos é necessário sempre estar atento ao trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, sendo assim, na situação fática a necessidade poderia até ser a mesma, porém a possibilidade da manutenção da pensão alimentícia ficou afetada por conta do impacto financeiro na redução de 30% dos rendimentos do alimentante. Dessa forma é possível manejar Ação Revisional de Alimentos visando reduzir o valor da pensão baseado no trinômio anteriormente citado.
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Ação Revisional de Alimentos.
Art. 1.699, CC: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
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Art. 1.699, cc/02= reduz ou exclui-se de paga pensão alimentia.=deseja cai fora .
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