Questão 5505139

• Banca: UERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2021
• Provas: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão

O processo administrativo refere-se à sequência encadeada de atos instrumentais para obtenção da decisão administrativa.

OLIVEIRA, R. C. R. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 

Dois princípios que regem o processo administrativo são:

• A. oficialidade e sigilo
• B. contraditório e oralidade
• C. eficiência e promoção pessoal  
• D. razoabilidade e interesse público

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.