Questão 5505157

• Banca: UERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2021
• Provas: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.

A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:

• A. aposentadoria 
• B. aproveitamento
• C. licença para tratamento de saúde
• D. afastamento para estudo no exterior

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  DEC. 2479-79 Art. 61

  – A vacância decorrerá de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – transferência;

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo;

  VII – determinação em lei;

  VIII – dispensa;

  IX – destituição de função.

• Lembrando que o aproveitamento é forma de provimento do cargo público, conforme consta no art. 2º, IV do Decreto 2479/79:

  Art. 2º - Os cargos públicos são providos por:

  I – Nomeação;

  II – Reintegração;

  III – transferência (NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CF/88);

  IV – Aproveitamento;

  V – Readaptação;

  VI – Outras formas determinadas em lei.