Questão 5505625

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o artigo 12, §5°, da Lei n. 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro. 
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros. 
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Inversões Financeiras

  São as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  NÃO CONTRIBUI PARA O INCREMENTO DO PIB

• 5 – Inversões Financeiras

  Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

  Letra E

  FONTE: MCASP, 9º EDIÇÃO, P. 84.

•  LEI 4.320/64

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  LETRA (E)

• Essa questão versa sobre classificações da despesa orçamentária conforme a Lei n.º 4.320/1964. Ressalte-se que essa classificação já se encontra um tanto quanto defasada. Vamos a ela:
  
  
  "§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
  
  
  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
  
  
  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
  
  
  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros."
  
  
  Agora vamos analisar os itens:
  
  
  I) Esse item é verdadeiro, por conta do inciso I do § 5º do art. 12.
  
  
  II) Esse item é verdadeiro, por conta do inciso III do § 5º do art. 12.
  
  
  III) Esse item é verdadeiro, por conta do inciso II do § 5º do art. 12.
  
  
  Assim, está correta a alternativa E.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.