Questão 5505631

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No tocante às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.

II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964.

III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público. 

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro. 
• C. Apenas o item III é verdadeiro. 
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO "D"

  PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  #DIRETOAOPONTO: Não há nada na legislação e nunca vi nada em doutrinas dizendo que o balanço de resultados é a demonstração contábil mais importante. Inclusive, a nomenclatura correta, de acordo com o MCASP 8ª é Demonstração das Variações Patrimoniais. Os demais itens estão corretos, já que de fato a contabilidade pública é regida pela Lei 4.320/64 e os registros contábeis envolvem 3 prismas (patrimonial, orçamentária e controle) conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Pública (PCASP).

• Em Casp, o mais importante é o patrimônio.

• Essa questão versa sobre disposições gerais sobre a Contabilidade Pública.
  
  
  Vamos analisar os itens:
  
  
  I) Esse item é extremamente controverso. Nem a doutrina e nem normativo algum trata a Demonstração das Variações Patrimoniais como mais relevante e/ou principal balanço. Além disso, a própria nomenclatura (Balanço de Resultados) é estranha à norma. Sendo assim, por conta do conteúdo desse item e da nomenclatura utilizada, entende-se que a questão deveria ter sido anulada.
  
  
  II) Esse item está certo. De fato, a Lei n.º 4.320/1964 regula a Contabilidade Pública.
  
  
  III) De acordo a Lei n.º 4.320/1964, esse item está certo. De fato, atos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio, bem como atos orçamentários interessam à Contabilidade Pública, que os controla. Entretanto, cabe lembrar que o objeto da Contabilidade Pública atualmente é o patrimônio público.
  
  
  
  
  Gabarito da Banca: Letra E.
  
  
  Gabarito do Professor: ANULADA.