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ID
5505829
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse artigo define qual princípio do SUS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,

    garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

    redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

    universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

    proteção e recuperação (BRASIL, 1988, p. 63).