Questão 5506684

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Condutor de Ambulância
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Com base no Art. 6º do CTB, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

• A. Criar o DENATRAN – conselho nacional de trânsito, coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo. 
• B. Criar os órgãos e as entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. Criar as entidades e os órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• D. Criar a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal 
• E. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. 

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

  I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

  II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

  III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

• OBJETIVOS - VERBOS FIXAR E ESTABELECER

• É só lembrar que o SNT não cria os órgãos. A lei (nesse caso, o CTB) cria os órgãos que fazem parte do SNT.