SóProvas

ID
550675
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação à Lei no 9.656, de 03/06/1998, que trata dos Planos de Saúde, com redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 2001, analise as afirmações a seguir.

I - Os planos privados devem oferecer prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido.

II - Os planos de saúde devem garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.

III - Os planos devem garantir atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • CORRETA Letra "D"

    Segundo a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998: 
    Art. 1o  Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

            I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)