SóProvas

ID
5507233
Banca
FCM
Órgão
COREN-MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo a Lei nº 5.905/73, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício profissional da enfermagem.

Avalie o que se afirma serem competências do Conselho Federal.
I - Definir o modelo das carteiras de identidade profissional.
II - Elaborar, alterar e aprovar o Código de Ética de Enfermagem.
III - Promover estudos e campanhas para o aperfeiçoamento profissional.
IV - Ter poder de decisão sobre a inscrição do profissional no Conselho, bem como o seu cancelamento.
V - Disciplinar, fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos concernentes à ética profissional, impondo penalidades.
Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • gab.C

  • Art 8º Compete ao Conselho Federal:

           I - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais;

           lI - instalar os Conselhos Regionais;

           III - elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais;

           IV - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

           V - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais;

           VI - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;

           VIl - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão;

           VIII - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais;

           IX - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

           X - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;

           XI - publicar relatórios anuais de seus trabalhos;

           XII - convocar e realizar as eleiçoes para sua diretoria;

           XIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.