Questão 550732

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendo muito de leis, mas pelo que vi aqui no Código de Processo Civil, essa questão estaria errada...pois a assertiva I seria falsa. Art. 471 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I- sejam plenamente capazes; II- a causa possa ser resolvida por autocomposição. (...) Parágrafo terceiro: A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.