Questão 550744

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO

• A. descrever pormenorizadamente os serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros.
• B. demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
• C. buscar registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1^o da Lei n^o 6.839, de 30 de outubro de 1980.
• D. especificar os recursos humanos qualificados e habilitados em medicina, com responsabilidade técnica, de acordo com as leis que regem a matéria.
• E. especificar a área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Provavelmente a palavra "buscar" no início da alternativa C a torna falsa, mas eu caí.
  
  Conforme lei 9656 dos planos privados de assistência à saúde:
  
  "Art. 8^o Requisitos para autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, independentemente de outros determinados pela ANS: (MP 2.177-44/01)
          I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao art. 1° da Lei 6.839/80;
          II - descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros; (LETRA A)
          III - descrição de instalações e equipamentos da prestação de serviços;
          IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica conforme as leis que regem a matéria; (LETRA D)
          V - demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados; (LETRA B)
          VI - demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada operadora (Assistência Privada em modalidade de autogestão não necessita demonstrar);
          VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano (LETRA E) (Assistência Privada em modalidade de autogestão não necessita demonstrar)."
  
   LEI 6839/80 (citada no inciso I):
  "Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros."

• Esse gabarito está errado a resposta é letra E

  O enunciado pede a alternativa errada e a D está correta!!!   "...requisitos, exceto"

  A colega ainda escreveu no comentário anterior:  "VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano (LETRA E) (Assistência Privada em modalidade de autogestão não necessita demonstrar)."

  Outra questão da banca:

  Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:
  I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados; 
  II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados; 
  III - especificação da área geográfica coberta pelo plano; 

  IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros. 
  Estão corretos APENAS os requisitos

     Resposta  I, II e IV

  
  

  
  

  
  

• A resposta é letra D. Na lei não fala sobre recursos qualificados e habilitados em medicina.  

  O restante está correto. A outra questão da banca fala sobre autogestão e exclui especificação da área geográfica.