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O art. 9º do CTN assim dispõe: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
IV - cobrar imposto sobre:
a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; (Letra A, B, D)
b) templos de qualquer culto; (Letra E)
c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo; (Letra C)
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gab. C
Fonte: CTN
Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
IV - cobrar imposto sobre:
a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo;
A Bens móveis ou imóveis pertencentes à União. ✅
iAlínea 'a' do Inc. IV do Art. 9º
B Rendas quaisquer auferidas por outros Municípios. ✅
Alínea 'a' do Inc. IV do Art. 9º
C Serviços de instituições de ensino particular. ❌
Não há essa vedação nem no CTN e nem na CF.
D Serviços de qualquer natureza prestados pelo Estado. ✅
Alínea 'a' do Inc. IV do Art. 9º
E Templos de quaisquer cultos. ✅
Alínea 'b' do Inc. IV do Art. 9º
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre as
limitações da competência tributária contidas no CTN.
2) Base legal (Código
Tributário Nacional)
Art. 9º. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
IV) cobrar imposto sobre:
a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
3)
Exame da questão e identificação da resposta
a) Certo. É vedado ao município cobrar imposto sobre bens móveis ou imóveis
(patrimônio) pertencentes à União, nos termos do art. 9.º, inc. IV, alínea “a",
do CTN.
b) Certo. É vedado ao município cobrar imposto sobre rendas quaisquer
auferidas por outros Municípios, nos termos do art. 9.º, inc. IV, alínea “a",
do CTN.
c) Errado. Não é vedado
ao município cobrar imposto sobre serviços de instituições de ensino
particular.
d) Certo. É vedado ao município cobrar imposto sobre serviços de
qualquer natureza prestados pelo Estado, nos termos do art. 9.º, inc. IV,
alínea “a", do CTN.
e) Certo. É vedado ao município cobrar imposto sobre templos de
quaisquer cultos, nos termos do art. 9.º, inc. IV, alínea “b", do CTN.
Resposta: C (única
incorreta).
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Gabarito: C
OBS: Pensa em um enunciado mal feito.
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Enunciado extremamente mal redigido. Cruzes.