Questão 5508271

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Segundo a Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

• A. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. 
• C. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. 
• D. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
• E. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Gabarito: A

Comentários

• competência da direção estadual do SUS.

• Letra A - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) é competência do estado, e não do município.

• Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

  II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

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