Questão 5508598

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPREMU
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Perante a consolidação das contas nacionais, trazida pela Lei Complementar nº 101, de 2000, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visando facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o PCASP.

I. Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

II. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP estendido.

III. Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito zero.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO "C"

  #DIRETOAOPONTO: O erro é que o PCASP estendido é de adoção facultativa. Os demais itens estão corretos.

  #INDOMAISFUNDO:

  MCASP 8ª

  A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes

  Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas

  O Ministério da Previdência Social (MPS) determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido. Nesse caso, a codificação e títulos das contas do PCASP Estendido que sejam utilizadas pelos RPPS tornam-se obrigatórios para essas entidades.

  Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero)

• A literalidade do MCASP!

  Vale muito estudar diretamente por esse manual, galera!

  I - "Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas" (MCASP 8ª ed. pg. 387)

  II - "[..] os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido." (MCASP 8ª ed. pg. 387)

  III - "Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero)." (MCASP 8ª ed. pg. 389)